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Ementa: Dá nova redação ao "caput" do art. 1º do Decreto Legislativo nº 41, de 14 de julho de 1970, que fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República para o período que vai de 15 de março de 1970 a 15 de março de 1974.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.085, de 18 de fevereiro de 1970, que dá nova redação ao inciso XIV do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, que autoriza a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de "Mercado Aberto", com fins monetários, pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.096, de 23 de março de 1970, que concede incentivos fiscais às empresas de mineração.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.094, de 17 de março de 1970, que dispõe sobre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, que altera os limites do mar territorial do Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.090, de 10 de março de 1970, que prorroga prazo do Decreto-Lei nº 858, de 11 de setembro de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República para o período que vai de 15 de março de 1970, a 15 de março de 1974.

Ementa: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País, a fim de comparecer à posse do Presidente da República da Colômbia.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1117, de 10 de agosto de 1970.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1109, de 26 de junho de 1970.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico entre o Governo do Brasil e o Instituto Interamericano de Ciências Agronômicas sobre Privilégios e Imunidades do Instituto, firmado em Brasília a 2 de março de 1970.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.120, de 14 de agosto de 1970.

Ementa: Suspende, a partir de 31 de março de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

Ementa: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Ementa: Suspende, a partir de 10 de agosto de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de São João do Mereti, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 32.059, de 7 de novembro de1953, retificado pelo de nº 54.987, de 13 de novembro 1964.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão Administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá entre a subestação de São Joaquim da Barra e a rede de distribuição da cidade, no município de mesmo nome, no Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Financeiros da União com os Estados, Municípios e Distrito Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 258.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.