Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia, a realizar com a garantia do Banco do Estado da Bahia, Operação de Empréstimo Externo, no valor de US$ RDA 431.437,00 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e sete dolares alemães), com a Polygraph - Export Gesellschapt Fur de Berlim, República Democratica Alemã, para aquisição de máquinas e equipamentos gráficos destinados a recuperação e ampliação da Imprensa Oficial da Bahia.

Ementa: Suspende a execução da Lei n° 5.145, de 13 de dezembro de 1965, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Suspende a execução do artigo 222 da Constituição do Estado de Pernambuco

Ementa: Altera a redação do artigo 2º ;do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969, que institui nova carteira de indentidade estrangeira e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Associação Rural de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul, a transferir, gratuitamente, à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, o imóvel que menciona.

Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.073, de 9 de janeiro de 1970.

Ementa: Dá nova redação à alínea "p" do artigo 1º da Lei nº 5376, de 7 de dezembro de 1967, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.

Ementa: Suspende, a partir de 31 de março de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

Ementa: Regula a interveniência de corretores nas operações de câmbio.

Ementa: Dispõe sobre a retribuição dos fiscais de Tributos do Açúcar e Álcool e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-Lei nº ;1.097, de 23 de março de 1970.

Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº ;697, de 23 de julho de 1969.

Ementa: Altera a estrutura do Grupo Ocupacional CT-100 - Aeroviário, do Serviço Público Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a convocação de substitutos de Auditor na Justiça Militar.

Ementa: Prorroga o disposto no "caput" do artigo 28 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, e dá outras providências.

Ementa: Altera e consolida a legislação referente ao Fundo de Marinha Mercante, dispõe o adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências.

Ementa: Suspende, a partir de 15 de julho de 1970, o recesso da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Ementa: Suspende, a partir de 10 de agosto de 1970, o recesso da Câmara de Vereadores do Município de São João do Mereti, no Estado do Rio de Janeiro