Busca de legislação

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Divinópolis, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede autorização à Conferência Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade para filiar-se à Internacional de Correios, Telégrafos e Telefones (ICTT)..

Ementa: Adapta o artigo 342 do regulamento da Secretaria do Senado Federal as Prescrições Constitucionais, e da outras providências.

Ementa: Põe a disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Norte a auxiliar legislativo, PL-7, do quadro da Secretaria do Senado Federal, Genoveva Ayres Ferreira Dias.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.080, de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sobre a entrega das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias pertecentes aos Municípios dos Territórios Federais.

Ementa: Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 3º. Região, o crédito especial de Cr$ 64.000,00 para fim que especifica.

Ementa: Dá a denominação da "Via Dom Bosco" à BR-030 do Plano Nacional de Viação.

Ementa: Concede isenção de imposto às máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - em favor do Tribunal Superior do trabalho, crédito suplementar de Cr$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 22.487, de 20 de janeiro de 1947.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Laura de Andrade", com sede em Calciolândia, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Estende a autorização concedida à firma Western Geophysical Company of América pelo Decreto nº 62.325, de 29 de fevereiro de 1968, para operação de seus navios também em águas interiores do Brasil.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade "Obras Sociais da Paróquia de Água Branca", com sede em Água Branca, Estado de Alagoas.

Ementa: Outorga à Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO, concessão para explorar os serviços Telefônicos Públicos Interurbanos no Estado de Goiás e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº ;51.337, de 26 de outubro de 1961, que aprovou o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grade do Sul.

Ementa: Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Reestrutura a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).