Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a encampar o bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica do Município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Estatuto da universidade Federal do Paraná.

Ementa: Altera a composição da Comissão Supervisora do Planejamento e Execução de Obras da Cidade Universitária, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ementa: Define as áreas de competência dos Ministérios das Minas e Energia e da Indústria e do Comércio em relação à indústria petroquímica.

Ementa: Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 59.820, de 20 de dezembro de 1966, alterado pelo Decreto nº 61.405, de 28 de setembro de 1967.

Ementa: Revoga o Decreto nº 43.025, de 9 de janeiro de 1958.

Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

Ementa: Fixa o valor de remuneração dos Diretores Executivos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Caridade de Carangola com sede em Carangola, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses na forma estabelecida na Lei n° 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Transforma junções gratificadas em cargos em comissão, cria e suprime junções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Ementa: Transforma funções gratificadas em cargos em comissão, cria e suprime funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Plano Nacional de Informações e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, de terreno situado no Território Federal do Amapá.

Ementa: Altera o item II do artigo 2º do Decreto nº 58.684, de 21 de junho de 1966.

Ementa: Aprova o Relatório Final dos Estudos Energéticos da Região Sul do Brasil.

Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Conchas, com sede em Conchas, Estado de São Paulo.

Ementa: Decreta intervenção federal no Município de São Carlos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Transfere para o Estado de Mato Grosso a competência sôbre estabelecimentos de Ensino Médio.

Ementa: Retifica o Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968 e o Decreto nº 65.630, de 24 e outubro de 1969, que dispõem sobre o enquadramento dos servidores do Ministério da Marinha, beneficiados pelo parágrafo único do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962 e da outras providências.