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Ementa: Considera insubsistente o Decreto que cassou a aposentadoria de Athayde Ignácio Cardoso e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, faixas de terra destinadas a passagem das linhas de transmissão que se estenderão desde a subestação de Barretos à usina de Pôrto Colômbia e da estrutura nº 40-2 da linha de transmissão Olimpia-Barretos até a subestação de Barretos, Estado de São Paulo.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providencias.

Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento ou aquisição de algodão, amendoim, arroz, farinha de mandioca, feijão, mamona e milho da Região Setentrional da safra de 1971.

Ementa: Altera a estrutura da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior, suprime cargo, reduz o número de funcionários na sua lotação e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 32.059, de 7 de novembro de1953, retificado pelo de nº 54.987, de 13 de novembro 1964.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão Administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá entre a subestação de São Joaquim da Barra e a rede de distribuição da cidade, no município de mesmo nome, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto nº 64.056, de 3 de fevereiro de 1969, que criou, no Ministério da Aeronáutica, o Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica.

Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a Confederação Evangélica do Brasil, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o domínio útil e respectivas benfeitorias, do imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Marinha, cargo originário da extinta Comissão do Vale do São Francisco, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade.

Ementa: Aprova o Regulamento para a Diretoria de Armamento da Marinha.

Ementa: Aprova o anexo 1-F, ao Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas.

Ementa: Autoriza funcionamento de Cursos.

Ementa: Concede reconhecimento de Curso.

Ementa: Autoriza funcionamento de Curso.