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Ementa: Declara caduco o decreto nº 34.566, de 11 de novembro de 1953.

Ementa: Dispõe sobre a retificação do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Paraná e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo o crédito suplementar de Cr$428.739,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Retifica o Decreto nº 64.077, de 11 de fevereiro de 1969.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 25.981, de 08 de dezembro de 1948.

Ementa: Retifica o artigo 2º do Decreto nº 67.467, de 30 de outubro de 1970, que abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar e Auditoria da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Redistribui cargo, Com a respectiva ocupante, para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 25.006, de 26 de maio de 1948.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, cargo do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura.

Ementa: Declara de utilidade pública o Albergue Santa Luiza de Marillac, com sede em Maringá, Estado do Paraná.

Ementa: Declara de utilidade pública a Ação Social para Promoção Humana, com sede em Catanduva, Estado de São Paulo.

Ementa: Extingue o Instituto de Energia Atômica (I.E.A), como Órgão Integrante da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem o crédito suplementar de Cr$ 102.403.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes para o Instituto Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito redistribuições, com os respectivos ocupantes, de cargos originários dos extintos Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Instituto Benjamin Constant o crédito suplementar de Cr$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Retifica o Decreto nº 67.477, de 03 de novembro de 1970, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 1970, que abriu ao Ministério do Trabalho e Previdência Social um crédito suplementar de Cr$ 9.646.440,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre o Ministério da Justiça em favor do Departamento de Polícia Federal o Crédito suplementar de Cr$ 594.392,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Despesa Pública, o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça, e dá outras providências.