Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Rosário, com sede em Colombo, Estado do Paraná.

Ementa: Autorização para o funcionamento do Curso de Matemática da Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena, S.P.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Física da Associação de Ensino de Ribeirão Prêto, na cidade de Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento de Curso da Escola média do Rio de Janeiro, Guanabara.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Conselho Nacional de Serviço Social, o crédito suplementar de Cr$ 10.632,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Cria função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Declara de utilidade pública o Educandário São Gabriel de Nossa Senhora das Dores com sede em São Vicente, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 38.789, de 29 de fevereiro de 1956.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.098, de 9 de maio de 1946, retificado pelo de n. 25713, de 25 de outubro de 1948.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério das Relações Exteriores, cargos originários da extinta autarquia - Serviço de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará e extinta Estrada de Ferro de Bragança (Quadro Extinto - Parte XIV - do Ministério dos Transportes) e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Católica, com sede em Ubá, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Agronomia da Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jabuticabal, no Estado de São Paulo.

Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 19.735, de 5 de outubro de 1945.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o crédito suplementar de Cr$ 49.700,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministério, o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário, em favor do Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 301.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

Ementa: Dispõe sobre a criação de área prioritária ao longo da rodovia Transamazônica, para fins de Reforma Agrária, a ser incluída no Plano de Integração Nacional, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho e Previdência Social cargo originário do Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Altera com redução de despesa, a Tabela de Empregos e Salários da Secretaria do Ministério Público da União junto à Justiça Militar, aprovada pelo Decreto nº 66.407, de 2 de abril de 1970.