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Ementa: Dispõe sôbre a utilização de colaboradores para execução de atividades ligadas ao "Projeto para Implantação Integrada na Pesquisa e Experimentação Florestal", e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional.

Ementa: Redistribui, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio, cargo integrante do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ementa: Aprova o Regulamento para o Almirantado.

Ementa: Torna sem efeito disponibilidade de servidores que menciona.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, cargos originários do Ministério da Agricultura.

Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa da Misericórdia Dr. Zacarias, com sede em dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, cargo do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "Linath Haizerdek", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidor do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, com sede em São Vicente, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 25.423, de 01 de setembro de 1948.

Ementa: Considera insubsistente o Decreto n.º 53.503, de 28 de janeiro de 1964.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE, área de terra destinada à implantação do Projeto de Irrigação do Massangano (PA-I), situada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Ementa: Retifica a situação funcional de servidores transferidos para o Ministério das Minas e Energia constantes dos enquadramentos aprovados pelos Decretos nºs. 51.633, de 19 de dezembro de 1962, e 51544, de 31 de agosto de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sôbre os terrenos que mencionada, situados no Estado da Guanabara.

Ementa: Altera o parágrafo 2º do art. 3º do Decreto n. 66509, de 28 de abril de 1970.

Ementa: ancela o Decreto n. 12436, de 19 de maio de 1943.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, em favor do Gabinete do Ministro (Órgãos Regionais do Trabalho), o crédito suplementar de Cr$ 19.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.