Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Resolução nº 78, de 1970

    Ementa: Adapta o artigo 342 do regulamento da Secretaria do Senado Federal as Prescrições Constitucionais, e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.000, de 5 de Agosto de 1970

    Ementa: Confisca bens de Ildefonso Gomes de Almeida e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.588, de 2 de Julho de 1970

    Ementa: Estende aos servidores das autarquias da União de suas empresas públicas e de suas sociedades de economia mista, que tiverem sido ou vierem a ser aposentados com fundamento no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, disposições do Decreto-lei nº 290, de 28 de fevereiro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.378, de 13 de Outubro de 1970

    Ementa: Confisca bens de Osvaldo Monteiro James e de sua mulher Diva Ferreira James, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, para a reparação de danos causados ao patrimônio público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.605, de 20 de Maio de 1970

    Ementa: Promulga a Convenção sobre Consentimento para Casamento, 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa