Busca de legislação

Ementa: Dá a denominação da "Via Dom Bosco" à BR-030 do Plano Nacional de Viação.

Ementa: Concede isenção de imposto às máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto n. 60882, de 21 de junho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Paraná.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.080, de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sobre a entrega das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias pertecentes aos Municípios dos Territórios Federais.

Ementa: Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 3º. Região, o crédito especial de Cr$ 64.000,00 para fim que especifica.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita do terreno que menciona, situado na cidade de Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a ceder terrenos ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel necessário à construção de uma subestação e para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Bonsucesso até a subestação de Sion, ambas localizadas no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa do Candango, com sede em Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Caridade de Diamantina, com sede em Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica o Decreto nº 65.870, de 15 de dezembro de 1969, que dispõe sobre a reclassificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção de uma estação telefônica de microondas em Taubaté, no Estado de São Paulo.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, cargo originário do Quadro único do Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Ementa: Decreta Intervenção Federal no Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à instalação de uma torre de microondas, no município de Olímpia, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;22.718, de 5 de março de 1947.

Ementa: Retifica o § 5º do artigo 6º do Decreto nº 66.522, de 30 de abril de 1970.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Procuradoria Geral da República, cargo originário da extinta Fundação Brasil Central.