Busca de legislação

Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a adaptação dos Tribunais de Contas ao disposto no artigo 13, IX, e artigo 200, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Ementa: Denomina "Dia da Independência" a data de sete de setembro e traça normas para a sua comemoração.

Ementa: Dispõe sôbre a aplicação do Estatuto do Trabalhor Rural onde não funciona o Conselho Arbitral .

Ementa: Reconhece de utilidade pública as unidades do "Lions Clube" e do Rotary Club do Brasil e dá outras providências.

Ementa: Assegura inscrição nos concursos de habilitação para ingresso nos cursos de ensino superior aos graduados em escolas normais.

Ementa: Concede pensão especial ao ex-servidor Leopoldo Vieira Machado, da então Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Vitória, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil.

Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei nº 94, de 16 de setembro de 1947, que permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos para a extração de peças.

Ementa: Denomina Ginásio Agrícola "Clemente Medrado", o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera o artigo 407, do Decreto-lei nº 1004, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código Penal.