Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 65.027, de 20 de Agosto de 1969
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 65.245, de 29 de Setembro de 1969
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, com sede no Estado da Guanabara.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 65.633, de 24 de Outubro de 1969
Ementa: Aprova o Regimento da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 65.809, de 8 de Dezembro de 1969
Ementa: Promulga o Acordo Internacional do Açúcar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 65.813, de 8 de Dezembro de 1969
Ementa: Promulga o Acordo de Transportes Aéreos com a Suécia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 65.909, de 19 de Dezembro de 1969
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Missionária de Maria Medianeira, com sede em Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.299, de 1º de Abril de 1969
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, com sede em Ubá, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.065, de 5 de Fevereiro de 1969
Ementa: Dispõe sobre atribuições do Conselho Nacional do Petróleo e institui o Grupo de Assessoria para o Gás Combustível
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.073, de 10 de Fevereiro de 1969
Ementa: Concede à Companhia Brasileira de Alumínio o direito lavrar bauxita, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.269, de 21 de Março de 1969
Ementa: Retifica o Decreto nº 62.621, de 29 de abril de 1968.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.275, de 21 de Março de 1969
Ementa: Substitui por atestado medico, nos casos que menciona, a inspeção para relevação de faltas por doença.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.366, de 17 de Abril de 1969
Ementa: Transfere a sede do Comando Militar da Amazônia, cria 12ª Região Militar e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.388, de 23 de Abril de 1969
Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital São Roque, com sede em Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.309, de 7 de Abril de 1969
Ementa: Declara de utilidade pública o Círculo Operário Caxiense, com sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.584, de 27 de Maio de 1969
Ementa: Declara de utilidade pública, a Sociedade Portuguêsa de Beneficência com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.586, de 27 de Maio de 1969
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.470, de 7 de Maio de 1969
Ementa: Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Administração Hospitalar, com sede no Estado da Guanabara.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.598, de 29 de Maio de 1969
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar Anália Franco, com sede em São Manuel, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.409, de 25 de Abril de 1969
Ementa: Restaura a vigência do artigo 20 do Regulamento do Fundo Aeronáutico.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 64.413, de 28 de Abril de 1969
Ementa: Declara de utilidade pública o Ambulatório Dom Joaquim, com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.
Situação: Não consta revogação expressa