Busca de legislação

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério da Saúde, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

Ementa: Mantém a concessão outorgada à Rádio Difusora Taubaté Ltda., para estabelecer na cidade de Taubaté Estado de São Paulo, uma Estação de radiodifusão sonora em onda média.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão que se estenderá desde o Quadrado de Quatinga, situado na faixa de 110 (cento e dez) metros de largura da linha Cubatão-Lages, até a Estação Terminal Leste, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 12.267, de 14 de abril de 1943.

Ementa: Dispõe sôbre redistribuição de pessoal do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro o crédito suplementar de NCr$ 5.333.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Introduz alteração no Decreto nº 54.225, de 1º de setembro de 1964.

Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Calumbi, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Caetés, Estado de Pernambuco e dá outras providencias.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação áreas destinadas à bacia de acumulação do aproveitamento da energia hidráulica de trecho do rio Paranaense nos municípios de Fartura e Itaporanga no Estado de São Paulo.

Ementa: Sobre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor do Instituto de Planejamento Econômico e Social - IPEA, o crédito suplementar de NCr$ 586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil cruzeiros novos), para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento de Policial Federal, cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

Ementa: Revalida, nos têrmos do artigo 1º do Decreto nº 62.347, de 4 de março de 1968, a filiação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria à Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres - CIOSL.

Ementa: Institui, no Ministério da Fazenda, a Comissão de Coordenação da Política de Compras no Exterior.

Ementa: Fixa as proporções a serem observadas no cálculo de vagas para a quota compulsória, no Ministério do Exército.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Instrumento, modalidade Piano e Violino, do Conservatório de Música da Universidade Federal de Goiás.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Fundação "Armando Álvares Penteado" - SP.

Ementa: Retifica o enquadramento do pessoal do antigo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aprovado pelo Decreto nº 51.629, de 19 de dezembro de 1962.

Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelo Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Agricultura.