Busca de legislação

Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto-lei número 803, de 28 de agosto de 1969.

Ementa: Dá a denominação de Diretoria-Geral de Pesquisas e Provas à atual Diretoria de Estudos e Pesquisas Tecnológicas, cria a Diretoria de Pesquisas e Desenvolvimentos e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento sindical rural e sobre o lançamento e recolhimento da contribuição sindical rural.

Ementa: Modifica o Decreto-Lei nº 432 e dá outras providências.

Ementa: Institui sob forma de Fundação a Universidade Federal de Viçosa e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir uma fundação destinada a prestar assistência à maternidade, à infância e a adolescência.

Ementa: Transforma cargo do Quadro de Pessoal do Estado-Maior das Forças Armadas.

Ementa: Decreta o recesso das Assembléias Legislativas dos Estados de Goiás e do Pará.

Ementa: Atribui até 15 de março de 1971, honras de Chefe de Estado ao Marechal Arthur da Costa e Silva, e dá outras providências

Ementa: Fixa, em 20 de novembro de 1969, a data para realização de Convensão Nacional destinada à eleição dos membros dos Diretórios Nacionais de Partidos Políticos, e dá outras providências

Ementa: Baixa normas para as convenções municipais - regionais e nacional para a eleição - respectivamente - dos diretórios municipais - regionais e nacional dos partidos políticos - a se realizarem no corrente ano - obedecerão ao disposto neste ato e - no em que não o contrariarem - as normas da Lei nº 4.740 - de 15 de julho de 1965 - e respectivas alterações.

Ementa: Decreta o recesso da Câmara de Vereadores do Município de Itu, no Estado de São Paulo.

Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 16 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação do Fundo Nacional de Mineração e de recursos destinados ao Departamento Nacional da Produção Mineral e ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, e dá outras providências.

Ementa: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, reconhecendo como legal o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e a Remington Rand do Brasil S.A.

Ementa: Altera a relação nominal anexa ao Decreto nº 51.636, de 20 de dezembro de 1962, referente a enquadramento do pessoal da ex-Comissão do Vale do São Francisco, abrangido pela Lei nº 3.967, de 05 de outubro de 1961.

Ementa: Dispõe sôbre a retificação do Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968, que aprovou o enquadramento definitivo dos servidores do Ministério da Marinha, beneficiados pelo parágrafo único do art. 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em regime de urgência, o imóvel situado à Rua Inácio Tosta, n.º 42, no subdistrito de Nazaré, na Cidade de Salvador Bahia.

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regimento da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.