Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a fixação e o reajustamento de anuidades, taxas e demais contribuições do serviço educacional.

Ementa: Dá nova redação à alínea "j" do artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Ementa: Aprova a reforma do ex-soldado Adalberto Baia, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Fundação Museu do Café e dá outras providências.

Ementa: Isenta do imposto de renda os juros remetidos para o exterior nas compras de bens a prazo realizadas pelas concessionárias de linhas aéreas.

Ementa: Transfere cargo do Ministério da Marinha, para o Estado-Maior das Forças Armadas.

Ementa: Retifica o Decreto-Lei nº 564, de 1º de maio de 1969.

Ementa: Estabelece normas transitórias para execução da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.

Ementa: Dispõe sobre resgate de comprovantes de recolhimento do adicional restituível e dos empréstimos compulsórios, referentes a pessoas fisicas.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para o fim que especifica.

Ementa: Concede isenção fiscal a empresas siderúrgicas e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 7.930, de 3 de setembro de 1945, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre alteração do enquadramento do pessoal do Território Federal de Rondônia, retificações de nomes publicados com incorreções e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre imposto de exportação de café solúvel.

Ementa: Acrescenta um parágrafo, sob o nº 5 ao art. 26 do Decreto-Lei nº 5 de 4 de Abril de 1966.

Ementa: Considera a posse de Waldemar Alves da Silva Filho para o exercício interino do cargo de Fiscal de Aeroporto, código CT-104.9A, válida para efeito de nomeação para o mesmo cargo, em caráter efetivo.

Ementa: Autoriza a elevação do capital do Banco da Amazônia S.A. e do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, em favor da Justiça do Trabalho - ;Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial de NCr$ 460.000,00 para o fim que especifica.

Ementa: Transforma, sem aumento de despesa, cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda crédito suplementar de NCr$ 250.000.000,00, para o fim que especifica.