Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto-Lei nº 707, de 25 de Julho de 1969
Ementa: Transfere áreas de terras da União para a Universidade Federal de Santa Maria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 819, de 5 de Setembro de 1969
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 100.000,00 para o fim que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 762, de 14 de Agosto de 1969
Ementa: Autoriza o funcionamento da Universidade de Uberlândia e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 825, de 5 de Setembro de 1969
Ementa: Dispõe sobre programas educacionais nos Territórios e Fronteiras.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 446, de 3 de Fevereiro de 1969
Ementa: Modifica a redação dos artigos 4º e 9º do Decreto-lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968, que criou a Comissão Geral de Investigação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 447, de 3 de Fevereiro de 1969
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 1970, o prazo estabelecido no artigo 6º da Lei nº 4.813, de 25 de outubro de 1965.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 617, de 10 de Junho de 1969
Ementa: Aprova a aposentadoria de Minervino Fiuza Lima, no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 621, de 11 de Junho de 1969
Ementa: Autoriza constituição de aforamento em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 622, de 11 de Junho de 1969
Ementa: Cria cargos na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 702, de 24 de Julho de 1969
Ementa: Dispõe sobre a participação em multas fiscais e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 656, de 27 de Junho de 1969
Ementa: Dispõe sobre incorporação de bens da União, do Estado do Piauí e de instituições particulares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 703, de 24 de Julho de 1969
Ementa: Dispõe sobre a alienação de imóveis residênciais, pela Coordenação do Desenvolvimento de Brasília - CODEBRÁS.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 626, de 12 de Junho de 1969
Ementa: Dispõe sobre a liquidação de débitos de produtores rurais para com o FUNRURAL e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 973, de 20 de Outubro de 1969
Ementa: Regula a aplicação da correção monetária às concessionárias de serviços portuários.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 633, de 17 de Junho de 1969
Ementa: Revoga a Lei nº 4.238, de 26 de junho de 1963, e rivigora o Decreto-lei nº 7.732, de 1945.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 660, de 30 de Junho de 1969
Ementa: Aprova a Convenção sobre o Ensino de História, assinada a 26 de dezembro de 1933, na Sétima Conferência Interamericana.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 758, de 12 de Agosto de 1969
Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná a celebrar operação de financiamento externo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 663, de 30 de Junho de 1969
Ementa: Aprova a Convenção n. 125, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Certificados de capacidade dos pescadores.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 578, de 9 de Maio de 1969
Ementa: Autoriza a contratação de operação externa no valor de US$ - Yug 2.272.500,00 e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 531, de 16 de Abril de 1969
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.649, de 19 de julho de 1952, que dispõe sobre a constituição do Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Situação: Não consta revogação expressa