Busca de legislação

Ementa: Altera disposições do Decreto-Lei nº ;21, de 17 de setembro de 1966, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 4º e 5º do artigo 11 da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964, ao artigo 350 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior em favor do Território Federal do Amapá, o crédito especial de NCr$ 420.000,00 para o fim que especifica.

Ementa: Aprova a reforma do ex-soldado Francisco da Silva, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

Ementa: Dispõe sobre a liberação automática das quotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios, no exercício de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Modifica a redação do artigo 624 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)

Ementa: Regula a produção, a circulação da uva e dos vinhos, bem como dos seus derivados, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a tranferência e permuta dos imóveis que menciona, situados no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Ementa: Aprova a Convenção entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla-taxação e prevenir a avasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e o capital, assinada no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1967.

Ementa: Decreta a intervenção federal na Cruz Vermelha Brasileira.

Ementa: Acrescenta alínea ao art. 33 da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968.

Ementa: Altera a redação do artigo 11 do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969 e dá outras providências.

Ementa: Modifica o Projeto 15.04.11.1.180 do programa de trabalho da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, constante da Lei nº 5.546, de 29 de Novembro de 1968.

Ementa: Altera a Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 e dá outras providências.

Ementa: Cria o Quadro de Práticos dos Rios Prata, Baixo e Médio Paraná, e Paraguai, e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 8º do Decreto-lei nº 516, de 7 de abril de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao ;§ 3º do art. 19, do Decreto-lei nº 401, de 30.12.1968.

Ementa: Altera dispositivo da Lei 4.545, de 10 de dezembro de 1964, que dispõe sobre reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o estado de Mato Grosso a celebrar operação externa no valor de US$ Rom.3.518.724.00 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre previdência social rural e dá outras providências.