Busca de legislação

Ementa: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército - e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a tarifa de utilização de faróis e dá outras providências.

Ementa: Aprova o estatuto da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 882 do código de Processo Civil (Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939).

Ementa: Autoriza o Distrito Federal a prestar fiança.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a contrair um empréstimo a ser concedido pela Union de Banques Suisses, Genebra-Suiça, com o aval do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

Ementa: Autoriza o Banco do Estado do Amazonas S.A., na qualidade de Agente Financeiro do Estado, a contratar financiamento externo e dá outras providências.

Ementa: Altera Quadros de Pessoal dos Ministérios da Agricultura e da Educação e Cultura e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o crédito especial de NCr$ 2.800.000,00 para o fim que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Assegura aos Oficiais do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais da Marinha de Guerra e aos Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha de Guerra o cômputo, como acréscimo, do tempo de Curso Universitário na forma que especifica.

Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Importação e reorganiza os serviços aduaneiros.

Ementa: Provê sobre a transferência de Colégio Industrial.

Ementa: Altera a Lei nº 4069-A, de 12 de junho de 1962, que criou a Fundação Universidade do Amazonas e dá outras providências.

Ementa: Cria e classifica cargo em comissão no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Dispõe sobre a forma de tributação dos rendimentos da exploração agrícola ou pastoril e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre remissão parcial de créditos tributários.

Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 771, de 19 de agosto de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Transfere, para o Estado-Maior das Fôrças Armadas, cargo, com o respectivo ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército.