Busca de legislação

Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 58.607, de 14 de junho de 1966.

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.797, de 31 de maio de 1968.

Ementa: Concede autorização à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo, para filiar-se à Federação Internacionais de Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas (FITIM).

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 20.240 de 19 de dezembro de 1945.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 31.025, de 20 de junho de 1952.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.440 de 16 de julho de 1946.

Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, criada pelo Decreto nº 49.346, de 26 de novembro de 1960, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde Goianinha, município de Goiânia, no Estado de Pernambuco, até João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde Petrolina de Goiás a Santa Rosa de Goiás, no Estado de Goiás.

Ementa: Altera o Decreto nº 533, de 23 de janeiro de 1962, que aprovou o Regimento do Departamento de Administração do Ministério da Indústria e do Comércio, e o de nº 51.411, de 14 de fevereiro de 1962, que criou funções gratificadas no Quadro de Pessoal do MIC.

Ementa: Abre ao Ministério da fazenda, em favor da Diretoria da Despesa Pública (encargos gerais), o crédito suplementar de NCr$ 180.336.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Aprova tabelas de salários e gratificações do pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO).

Ementa: Aprova as cláusulas do instrumento da rescisão do contratos de concessão dos terminais salineiro de Macau e Areia Branca, e determina a constituição e uma sociedade de economia mista para construção e exploração dos dois terminais referidos.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Federal (Órgãos de Administração Geral), o crédito suplementar de NCr$ 1.908.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza funcionamento de Cursos.

Ementa: Cria dois cargos de diretores para integrarem a administração do Instituto de Resseguros do Brasil.

Ementa: Retifica o Decreto nº 64.324, de 9 de abril de 1969, que aprovou o enquadramento definitivo dos servidores amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, pertencentes à Escola Técnica Federal da Paraíba.

Ementa: Revalida, nos têrmos do art. 1º do Decreto nº 62.347, de 4 de março de 1968, a filiação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio à Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL) e à Federação Internacional dos Empregados e Técnicos (FIET).