Busca de legislação

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o crédito suplementar de NCr$ 8.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica, de São Paulo, a encampar instalações de produção de energia hidrelétrica.

Ementa: Abre, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de NCr$ 9.605.904,00 para o fim que especifica

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 55.841, de 15 de março de 1965, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o crédito suplementar de NCr$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Altera a redação do Estatuto da Universidade de Uberlândia.

Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.

Ementa: Reorganiza o Ministro do Trabalho e Previdência Social no Estado do Acre e nos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, e dá outras providências.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.059, de 3 de maio de 1946.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Emprêsa de Navegação da Amazônia S.A., o crédito suplementar de NCr$ 15.000.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial de Desenvolvimento Florestal, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

Ementa: Homologa modificações do Regulamento da Administração do Exército e da outras providências.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto n.º 59.905, de 30 de dezembro de 1966, modificado pelos Decretos nºs 62.289, de 21 de fevereiro de 1968 e 65.521, de 21 de outubro de 1969.

Ementa: Altera a redação do Decreto n.º 59.112, de 22 de agosto de 1966.

Ementa: Concede o prazo adicional de 90 (noventa) dias para a renovação das licenças de Radioamador, a que se refere o artigo 72 do Regulamento dos Serviços de Radioamador prorrogado pelo Decreto nº 60.130, de 25 de janeiro de 1967.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe o credito suplementar de NCr$ 1.500,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Cria o Grupo Executivo de Modernização e Expansão dos Serviços de Armazenagem - GESA e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da faculadade de Medicina do Paraná.

Ementa: Fixa, para o ano de 1968, o número de vagas para a cota compulsória no Ministério da Aeronaútica.

Ementa: Outorga à Centrais Elétricas Matogrossense S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio da Casca, Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.