Busca de legislação

Ementa: Fixa as proporções a serem observadas no cálculo de vagas para a quota compulsória, no Ministério do Exército.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Instrumento, modalidade Piano e Violino, do Conservatório de Música da Universidade Federal de Goiás.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Fundação "Armando Álvares Penteado" - SP.

Ementa: Retifica o enquadramento do pessoal do antigo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aprovado pelo Decreto nº 51.629, de 19 de dezembro de 1962.

Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelo Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas de Ribeirão Preto - São Paulo.

Ementa: Institui a Feira Nacional de Ciências e dá outras providências.

Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Lage para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia a concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no Município de Lage, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza o funcionamento de Curso de Engenharia Química.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de terreno situado no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Rescinde cessão e autoriza o Ministério da Fazenda a utilizar imóvel que menciona.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o Regulameto para a Secretaria-Geral da Marinha.

Ementa: Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Altera a tabela numérica e relação nominal aprovadas pelo Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1964.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 34.735, de 2 de dezembro de 1953.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Fazenda, cargos originários dos extintos Serviços de Navegação da Amazônia e da Administração do Pôrto do Pará e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Telefones da Bahia S.A. - "TEBASA" para executar serviço de telefonia público urbano (municipal) no Estado da Bahia.

Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria.

Ementa: Autoriza o funcionamento de curso de Auxlilar de Enfermagem.