Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral e do Departamento de Administração, o crédito suplementar de NCr$ 364.860,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Regulamenta, dispositivos do Decreto-lei n. 846, de 8 de setembro de 1969.

Ementa: Altera o Decreto nº 64.271, de 21 de março de 1969, publicado no Diário Oficial de 28 de março de 1969, que redistribui para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento de Polícia Federal, com os respectivos ocupantes, cargos integrantes do Quadro Suplementar do Ministério dos Transportes.

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério da Agricultura, abrangidos pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento da faculadade de Medicina do Paraná.

Ementa: Fixa, para o ano de 1968, o número de vagas para a cota compulsória no Ministério da Aeronaútica.

Ementa: Outorga à Centrais Elétricas Matogrossense S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio da Casca, Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas "Machado Sobrinho", de Juiz de Fora - MG.

Ementa: Dispõe sôbre o regime de trabalho e retribuição do magistério superior federal, aprova programa de incentivo à implantação do regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e dá outras providências.

Ementa: Institui, na estrutura do Ministério da Indústria e do Comércio, a Coordenação de Relações Públicas.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 17.268 de 29 de novembro de 1944.

Ementa: Concede autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ementa: Institui, na estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Coordenação de Relações Públicas.

Ementa: Denomina Estação Rádio da Marinha em Belém a Estação criada pelo Decreto n. 63.969, de 8 de janeiro de 1969.

Ementa: Concede reconhecimento à Escola Superior de Educação Física de Goiás

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 17.432 de 27 de dezembro de 1944.

Ementa: Promulga o Convênio Internacional do Café de 1968.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, do Ministério das Minas e Energia, imóvel situado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara de utilidade pública o Colégio Salesiano Itajaí, com sede em Itajaí, Estado de Santa Catarina.