Busca de legislação

Ementa: Promulga o Convênio de Cooperação Econômica e Técnica com a Bolívia.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, cargo originário da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: Abre , ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de NCr$ 228.554,00 para o reforço de dotações Consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito especial de NCr$ 5.621.162,00, para o fim que específica.

Ementa: Altera denominação de Organização do Ministério da Aeronáutica, aprova o Regulamento do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de NCr$ 21.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das normas legais relativas à aplicação da correção monetária às empresas concessionárias de serviços portuários.

Ementa: Pública os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Inclui pessoal amparado pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, no Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto nº 60.684, de 5 de maio de 1967.

Ementa: Transforma cargo com comissão e altera a redação do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 64.926, de 5 de Agosto de 1969.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o crédito suplementar de NCr$ 8.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica, de São Paulo, a encampar instalações de produção de energia hidrelétrica.

Ementa: Abre, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de NCr$ 9.605.904,00 para o fim que especifica

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 55.841, de 15 de março de 1965, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o crédito suplementar de NCr$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Altera a redação do Estatuto da Universidade de Uberlândia.

Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.

Ementa: Reorganiza o Ministro do Trabalho e Previdência Social no Estado do Acre e nos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, e dá outras providências.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.059, de 3 de maio de 1946.