Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação Itabaina, município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, até a seccionadora de S. Vicente Ferrer, no município de S. Vicente Ferrer, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Altera redação do Artigo 36 e seu parágrafo único do Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho, aprovado pelo Decreto n. 61.784, de 28 de novembro de 1967 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores da Escola Federal de Minas de Ouro Preto e da outras providências.

Ementa: Altera o Quadro Único de Pessoal da Escola Federal de Minas de Ouro Preto, e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto nº 59.430, de 27 de outubro de 1966.

Ementa: Dispõe sobre a lotação da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura.

Ementa: Muda a denominação de Organização do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Altera a composição da Comissão Brasileira do Decênio Hidrológico Internacional e toma outras providências.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Saúde, cargos originários da extinta autarquia Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e dá outras providências.

Ementa: Dispõe, em caráter transitório, sôbre a apuração de merecimento para os fins de promoção dos funcionários públicos civis da União e das Autarquias Federais.

Ementa: Retifica o Decreto nº 63.994, de 16 de janeiro de 1969.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 7.475, de 2 de julho de 1941.

Ementa: Introduz modificações no Decreto n. 63.416, de 11 de outubro de 1968.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) o crédito suplementar de NCr$ 2.000.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor do Departamento de Administração o crédito suplementar de NCr$ 1.500.000,00 para refôrço de dotações consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Transforma função gratificada do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército em cargo em comissão, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o ingresso de pessoal na Administração Pública Federal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Território Federal de Roraima.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 8.910 de 03 de março de 1942.