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Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional do Distrito Federal", com sede no Distrito Federal.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968.

Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Paranavaí, com sede em Paranavaí, Estado do Paraná.

Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto nº 63.342, de 1º de outubro de 1968.

Ementa: Autoriza a alienação da metade ideal dos bens que integram a Usina Piloto, situada em Sertânia, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, de terreno que menciona, situado no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara sem defeito o Decreto nº 59.954, de 9 janeiro de 1967.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 8.237, de 19 de novembro de 1941.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Escolas Médicas, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

Ementa: Retifica o enquadramento aprovado pelo Decreto nº 52.794, de 31 de outubro de 1963, e dispõe sôbre a aplicação, a ocupantes de cargos de Professor de Ensino Superior e Assistente de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, do disposto no artigo 57, itens II e III, e respectivo § 1º, da Lei nº 4.881-A, de 1965.

Ementa: Aprova o enquadramento de servidores da Escola Técnica Federal de Química da Guanabara, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 62.908, de 25 de junho de 1968.

Ementa: Retifica o Decreto nº 63.905, de 23 de dezembro de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta o Decreto-lei nº 592, de 23 de maio de 1969.

Ementa: Redistribui; com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, e da outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos adjacentes ao aeroporto de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Ementa: Prorroga a concessão outorgada à Rádio Capixaba Ltda., para estabelecer na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, uma Estação de Radiodifusão Sonora em onda Tropical.