Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes em favor da Inspetoria Geral de Finanças o crédito especial de NCr$20.000.000,00 para o fim que especifica.

Ementa: Modifica nome de Faculdade.

Ementa: Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Ementa: Publica os índice de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, a Sociedade Portuguêsa de Beneficência com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Administração Hospitalar, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Aprova currículo de Curso de Relações Públicas.

Ementa: Dispõe sobre redistribuição de pessoal do extinto Serviço de Alimentação da previdência Social (SAPS).

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir domínio útil de fração ideal de terreno de acrescido de marinha em transferência de aforamento, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir em transferência de aforamento, o domínio útil de fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem domínio útil de fração ideal de terreno de marinha, em transferência de aforamento, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza estrangeiros a obterem o aforamento do terreno de acrescido de marinha, no Estado da Guanabara.

Ementa: Declara de utilidade pública o Lar Anália Franco, com sede em São Manuel, Estado de São Paulo.

Ementa: Constitui uma delegação para o V Encontro Internacional do Notariado Americano da União Internacional do Notariado Latino.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à bacia de acumulação, do aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Grande, localizado entre o município de Guaíra, Estado de São Paulo, e o município de Frutal, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Inclui pessoal amparado pelo disposto no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, na Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Ementa: Restaura a vigência do artigo 20 do Regulamento do Fundo Aeronáutico.

Ementa: Decreta a intervenção federal no Município de Itu, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública o Ambulatório Dom Joaquim, com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.