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Ementa: Altera o enquadramento da classe de Ascensorista, integrante do Grupo Ocupacional GL-304, do Quadro de Pessoal do Instituto do Açúcar e do Álcool.

Ementa: Altera o enquadramento do pessoal do Instituto do Açúcar e do Álcool abrangido pelo artigo 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, e da outras providências.

Ementa: Autoriza a cessão da área de terra que menciona, à Função Dr. Breno de Noronha e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a reintegração de funcionários do Ministério da Agricultura, atingidos pelo Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Institui normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da Engenharia nacional.

Ementa: Torna sem efeito nomeação para interventor federal no Município de Goiana, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Modifica nome de Instituto.

Ementa: Altera o enquadramento dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional P-1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina.

Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Bahia Blanca, Argentina.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério das Relações Exteriores, cargo originário do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Direito de Itapetininga - SP.

Ementa: Transfere a sede do Comando Militar da Amazônia, cria 12ª Região Militar e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, o crédito suplementar de NCr$ 56.305.000,00 para reforço de dotação orçamentária no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação Bauru - Sul até a subestação da Centrais Elétricas de São Paulo S.A., no Município de Bauru, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital São Roque, com sede em Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento de Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo.

Ementa: Declara de utilidade pública o Círculo Operário Caxiense, com sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 38.793, de 29 de fevereiro de 1956.

Ementa: Exclui René Deslandes da relação nominal a que se refere o Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954, retificado pelo de nº 37.431, de 7 de junho de 1955.