Busca de legislação

Ementa: Dispõe, em caráter transitório, sôbre a apuração de merecimento para os fins de promoção dos funcionários públicos civis da União e das Autarquias Federais.

Ementa: Retifica o Decreto nº 63.994, de 16 de janeiro de 1969.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 7.475, de 2 de julho de 1941.

Ementa: Introduz modificações no Decreto n. 63.416, de 11 de outubro de 1968.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) o crédito suplementar de NCr$ 2.000.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor do Departamento de Administração o crédito suplementar de NCr$ 1.500.000,00 para refôrço de dotações consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Transforma função gratificada do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército em cargo em comissão, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o ingresso de pessoal na Administração Pública Federal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Território Federal de Roraima.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 8.910 de 03 de março de 1942.

Ementa: Autorização para funcionamento de Curso

Ementa: Extingue a Comissão de Construção da Base Naval de Aratu, criada pelo Decreto nº 59.318, de 28 de setembro de 1966.

Ementa: Dispõe sobre redistribuição de pessoal do extinto Serviços de Alimentação da Previdência Social.

Ementa: Altera o enquadramento dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional P-1700 ;- Medicina, Farmácia e Odontologia do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Ementa: Declara caduco o Decreto n. 13698, de 25 de outubro de 1943.

Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto número 11.358, de 18 de janeiro de 1943.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir domínio útil de fração ideal de terreno de acrescido de marinha, no Estado da Guanabara.

Ementa: Torna o Comando da 8ª Região Militar privativo dos postos de General-de-Divisão ou General-de-Brigada Combatente.

Ementa: Altera o enquadramento definitivo do pessoal do instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) beneficiado pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº ;4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.