Busca de legislação

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 38.366, de 23 de dezembro de 1955.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem domínio útil de fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirirem o domínio útil de frações ideais do terreno nacional interior que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza a cessão da área de terra que menciona, à Função Dr. Breno de Noronha e dá outras providências.

Ementa: Concede a INESAL - Indústria Extrativa Santos Ltda. o direito de lavrar areia quartzosa, no município de Barueri, Estado do São Paulo.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 55.841, de 15 de março de 1965, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

Ementa: Código Penal.

Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.

Ementa: Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Militares e dá outras providências.