Busca de legislação

Ementa: Outorga à Companhia Industrial Ouropretana, concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Piranga, no distrito e município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Light - Serviços de Eletricidade S/A, a construir linha de transmissão.

Ementa: Outorga à Companhia Melhoramentos de Mossoró S.A., concessão para distribuir energia elétrica no distrito de Tibau, município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional, neste descritos e consignados à firma "Emprêsa Telefônica da Paraíba S.A.", de João Pessoa - Paraíba.

Ementa: Classifica e reclassifica funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Goiânia, Estado de Goiás.

Ementa: Declara de interêsse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Cabo, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Modifica o art. 3º do Decreto nº 61.557, de 18 de outubro de 1967, que institui a Comissão Interministerial para preparação da posição do Brasil na II Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.

Ementa: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita e mediante condições especiais, à Prefeitura Municipal de Salvador, do imóvel que menciona, situado na Bahia de Todos os Santos no Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que, menciona, situado no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o enquadramento do pessoal da extinta Comissão do Imposto Sindical.

Ementa: Dispensa, em caráter transitório, condições peculiares de acesso previstas no Regulamento da Lei de Promoções de Oficiais da Aeronáutica.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração do Distrito Federal, do Centro Universitário de Brasília (CEUB) - Distrito Federal.

Ementa: Delega ao Ministro da Saúde competência para designar os membros do Conselho Consultivo de Erradicação da Malária, da Comissão Nacional de Hemoterapia e dá nova redação ao art. 4º do Decreto n. 55242, de 18 de dezembro de 1964, que reestruturou o Conselho Nacional de Saúde.

Ementa: Altera prazo para apresentação do Plano Diretor de implantação de portos pesqueiros.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto nº 62.320, de 28 de fevereiro de 1968.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Moreira Salles, Estado do Paraná.

Ementa: Exclui dos efeitos do Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968, dois cargos de veterinário TC-1.001.17.A, com os respectivos ocupantes que especifica.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas D. Pedro II, de São Paulo, mantida pela Associação dos Empregados no Comércio de São Paulo.

Ementa: Autoriza a firma DIFER-Diamantes Industriais Ltda. a comprar pedras preciosas.