Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1968
Ementa: Declara rejeitado o Decreto-lei nº 346 de 28 de dezembro de 1967.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 60, de 1968
Ementa: Declara rejeitado o Decreto-lei nº 335 de 18.10.67.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1968
Ementa: Declara rejeitado o Decreto-Lei nº 350, de 02.02.68, que altera a legislação do impôsto de renda e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 62, de 1968
Ementa: Declara rejeitado o Decreto-Lei nº 347 de 29.12.1967.
Situação: Não consta revogação expressa