Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 9, de 05/06/1968
Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 8, de 27/03/1968
Ementa: Fixa valores para as Gratificações de Representação e para as Funções Gratificadas.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 7, de 31/01/1968
Ementa: Reajusta o valor da cota de passagem aérea e dá outras providências.
Situação: Revogada