Busca de legislação

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Administração de Emprêsas, de Ribeirão Prêto ;- SP.

Ementa: Exclui do enquadramento provisório do pessoal do Ministério da Agricultura, de que trata o artigo 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, em decorrência de irregularidade apuradas, os cargos e respectivos ocupantes, que especifica.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Macapá, Território do Amapá.

Ementa: Ratifica o contrato de empréstimo celebrado pela União Federal com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e dá outras providências.

Ementa: Declara estado de calamidade pública nas áreas dos Estados de Minas Gerais e Bahia, que especifica, abre o crédito extraordinário de NCr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros novos) e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização para o funcionamento da Faculdade de Medicina de Mogi das Cruzes da Organização Mogiana de Educação e Cultura, no Estado de São Paulo

Ementa: Aprova o "Regulamento para o Comando Naval de Natal".

Ementa: Aprova o "Regulamento para o Comando Naval de Ladário".

Ementa: Autoriza a utilidade pública de parte de próprio nacional, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o estatuto da Fundação Nacional do Material Escolar (FENAME) e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Feminina de Educação e Assistência", com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Publica os índices de atualização Monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida no Decreto-lei nº 15 de 29 de julho de 1966 e dá outras providências.

Ementa: Suspende o funcionamento do "Instituto de Investigações Científicas e Criminais, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Cria o "Centro de Reparos Navais Almirante Cox" e dá outras providências.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho, junto ao Ministério do Interior, para estudar e propor medidas tendentes à racionalização da produção de fibra de juta na Amazônia.

Ementa: Autoriza o funcionamento da faculdade de Medicina de Vitoria - ES.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Externato Santa Teresinha", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, cargos oriundos do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente de Campo Grande", com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.