Busca de legislação

Ementa: Dá nova estrutura à Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede em Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Medicina Veterinária do Ceará.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina Juipiá - Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso até o sistema da Usina de Avanhandava, município de Avanhandava, no Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o § 1º do artigo 287 do Regulamento Geral da Previdência Social, aprovado pelo Decreto número 60.501, de 14 de março de 1967.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 55.109, de 2 de dezembro de 1964.

Ementa: Decreta de utilidade pública o "Circulo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente" ;- com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova os Estatutos da Fundação Nacional do Índio.

Ementa: Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva do Sal.

Ementa: Dispõe sôbre os novos valôres dos padrões símbolos e retribuições dos servidores civis e militares da União.

Ementa: Autoriza a Mineração Nacional Mina S. A. a lavrar cassiterita no município de São Tiago, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa "CILBA - Indústria de Laticínios Ltda.", de Itapetinga (BA.).

Ementa: Retifica o Decreto nº 59.301, de 23 de setembro de 1966.

Ementa: Outorga à Madeireira Dal Pai S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Espinilho, no distrito de Dal Pai, município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica no município de Iguaraci, Estado de Pernambuco.

Ementa: Retifica o art. 1º do Deccreto nº 54.922, de 4 de novembro de 1964.

Ementa: Cria a Comissão Nacional para as Comemorações do 5º Centenário de Pedro Álvares Cabral.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - O.A.S.E.", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Estabelece normas para o abate do gado bovino no ano de 1968 e determina outras providências.

Ementa: Institui novo modelo do Livro 9º, destinado ao Registro de Cédulas de Credito Rural, de que trata o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.