Busca de legislação

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento, fração ideal de terreno de marinha, no Estado da Guanabara.

Ementa: Institui bolsas de alimentação e dá outras providências.

Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamento nôvo, neste descrito e consignado à emprêsa "Companhia Industrial de Cerâmica CINCERA", de Santa Rita.

Ementa: Cria o Grupamento de Aeronáutica de Manaus.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

Ementa: Autoriza a Mineração e Usina Wigg S. A., a lavrar minérios de ferro e de manganês, no município de Itabirito, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Marinha.

Ementa: Autoriza a firma individual Antônio Mendes a lavrar argila e areia quartzosa, no município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 43.385, de 12 de março de 1958.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 48.567, de 21 de julho de 1960.

Ementa: Concede à Rádio Sociedade Feira de Santana Ltda, autorização para aumentar a potência de seus transmissores.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis", com sede em Assis, Estado de São Paulo.

Ementa: Cancela as autorizações concedidas a "Pearl Assurance Comapny Limited" e "The Prudential Assurance Comapny Limited" para funcionarem no País.

Ementa: Dispõe sôbre a cessão de domínio pleno de imóveis da União Federal do Banco Nacional da Habitação.

Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Toronto, Canadá, e extingue o Consulado honorário na mesma cidade.

Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba.

Ementa: Dispõe sobre a instituição do contrôle dos dispêndios com o pessoal da Administração Federal Direta e autarquias federais e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor, do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar o crédito suplementar de NCr$1.819,215,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério do Trabalho e Previdência Social cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, e dá outras providências.