Busca de legislação

Ementa: Institui, em caráter temporário, a licença extraordinária, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade da União com a Associação Leopoldina Juvenil, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui a correção monetária nos contratos imobiliários, de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional de Habitação (BNH), e sociedade de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.

Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.

Ementa: Revoga o Decreto-lei nº 127, de 31 de janeiro de 1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo assinado em Assunção, a 2 de setembro de 1967, pelo qual se estabelece um sistema para solução de contravérsia relacionadas com o Tratado de Montevidéu.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 355, de 6 de agosto de 1968.

Ementa: Concede à sociedade Italcable Servizi Cablografici Radiotelegrafici e Radioelettrici - Societá per Azioni autorização para continuar a funcionar na República do Brasil.

Ementa: Cria a Policlínica Militar de Niterói.

Ementa: Cria a Embaixada do Brasil em Coveite.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa dos Pobres São João Batista", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar de NCr$4.000.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

Ementa: Cria missão diplomática na Guiana.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda crédito especial para atender ao aumento de capital da Cia. Siderúrgica Nacional e dá, outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar de NCr$5.000.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Concede à "Linea Aérea Nacional - Chile", autorização para funcionar no Brasil.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade Porto Alegrense de Filosofia, Ciências e Letras - Pôrto Alegre - RS.

Ementa: Aprova Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência de aforamento, fração ideal de terreno de marinha, no Estado da Guanabara.

Ementa: Promulga os anexos à Convenção sôbre Privilégios e Imunidade das Agências Especializadas das Nações Unidas.