Busca de legislação

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Palmas - PR.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar as doações dos terrenos que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Marinha, cargos originários do extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata e dá outras providências.

Ementa: Eleva à categoria de Colégio o Ginásio Agrícola de Bambuí, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sôbre a vinculação da Fundação Abrigo do Cristo Redentor.

Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 63.831, de 17 de dezembro de 1968.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes, o crédito especial de NCr$ 2.800.000,00 para o fim que especifica.

Ementa: Institui a Coordenação de Relações Públicas do Ministério da Educação e Cultura.

Ementa: Aprova a estrutura básica, do Ministério das Minas e Energia.

Ementa: Cria o Comando Naval de Brasília e dá outras providências.

Ementa: Extingue o Comando do 7º Distrito Naval e dá outras providências.

Ementa: Prorroga, por 06 meses, o prazo de validade do concurso para provimento do Cargo de Auxiliar Legislativo

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a prestar garantia, como fiador e principal pagador do Departamento de Estradas de Rodagem, no contrato de financiamento com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul, destinado a aquisição, junto a firma international Harvester of Great Britain Limited, de Londres, de máquinas rodoviárias.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contrair empréstimos, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil dólares), para financiamento parcial das obras do projeto ''Juqueri'', daquele estado.

Ementa: Altera a redação do artigo 1 da resolução 36, de 1968.

Ementa: Dispõe sobre a Administração do Serviço Gráfico do Senado Federal.

Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno destinado à ampliação do aeroporto de Val-de-Cans, Belém (PA).

Ementa: Declara de utilidade pública o "Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - SEPACO", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o parágrafo 4º do art 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementou e modificou a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.