Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar a favor da Fundação Universidade do Amazonas no valor de Cr$ 1.457.781,10 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e oitenta e um cruzeiros novos e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Cria o Grupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agrícola (GEIDA) e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº 63.416, de 11 de outubro de 1968, publicado no Diário Oficial de 14 de outubro de 1968.

Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Caixa Econômica Federal de Alagoas cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização a sociedade estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito especial de NCr$ 25.299,60 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e nove cruzeiros novos e sessenta centavos) autorizado pelo Decreto-Lei nº 371, de 20 de dezembro de 1968.

Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Diretoria do Ensino Superior, o crédito suplementar no valor de NCr$ 457.614,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e quatorze cruzeiros novos) para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Autorização a estrangeira para adquirir domínio útil de fração ideal de terreno de marinha, em fase de transferência de aforamento, no Estado da Guanabara.

Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de NCr$ 200.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Reclassifica cargos do Grupo Ocupacional P-1.700, da Caixa Econômica Federal de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir domínio útil de fração ideal de terreno de acrescido de marinha, em fase de transferência de aforamento no estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir direitos sôbre terreno de marinha, em face de revigoração de aforamento, no Estada da Guanabara.

Ementa: Regula a concessão de ajuda de custo aos funcionários da carreira de Diplomata.

Ementa: Regula o pagamento da gratificação de Natal ao trabalhador avulso e dá outras providências.

Ementa: Transforma, cria e muda a denominação de Organizações Militares e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e seus parágrafos do Decreto nº 37584, de 11 de julho de 1955, alterado pelo artigo 2º do Decreto nº 54160, de 20 de agosto de 1964.

Ementa: Fixa a nova estrutura da Universidade Federal do Espírito Santo.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Clube de Conquista Ltda., para instalar uma estação de radiodifusão sonora na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 37.130, de 4 de abril de 1955, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude Público Choró, no Município de Quixadá, Estado do Ceará.