Busca de legislação

Ementa: Promulga o Acordo para Aplicação de Salvaguardas entre o Brasil, os Estados Unidos e a Agência Internacional de Energia Atômica.

Ementa: Cria a Estação Rádio de Campos Novos, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas para lotação do pessoa do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, em Cuiabá, Capital de Mato Grosso.

Ementa: Altera a lotação de servidores do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº 63.155 de 22 de agôsto de 1968, que classificou cargo de nível superior da Faculdade de Direito de Cuiabá.

Ementa: Declara de utilidade pública o Colégio Regina Coeli com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Letras, Ciências Sociais, História e Geografia, da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal de Goiás.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cachoeira do Sul - RS.

Ementa: Retifica o Decreto nº 61.214, de 22 de agosto 1967, que declarou prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos federais a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional e consignados à emprêsa "PLAGON S.A. - Plásticos Goyana do Nordeste", do Cabo (PE).

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem domínio útil de fração ideal de terreno de acrescido de marinha, em fase de transferência de aforamento, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir domínio pleno de terreno nacional interior, no Estado de Guanabara.

Ementa: Retifica o Quadro de Pessoal da Escola Industrial de Federal de Alagoas.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão nos municípios de Barretos e Guaíra, no Estado de São Paulo.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupastes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Indústria e do Comércio, cargos originarias das extintas Serviços de Navegação da Amazonas e da Administração do Pôrto do Pará (SNAPP) e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da outras providências

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Dom Aquino", de Campo Grande - MT.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno situado no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o Quadro Numérico de Pessoal e Tabelas Salários da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Hospitalar e Beneficente de Bandeirantes" com sede em Bandeirantes, Estado do Paraná.

Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 63.333, de 30 de setembro de 1968.