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Ementa: Cria a Comissão Regional de Obras nº 1 da 8ª Região Militar, com sede em Belém - PA.

Ementa: Revoga o Decreto nº 3.013, de 18 de julho de 1968 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre órgãos locais de execução, vigilância e fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social o crédito suplementar de NCr$133.570,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento Nacional de Educação, o crédito suplementar de NCr$1.887.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Agronomia e Zootecnia "Manoel Carlos Gonçalves", da cidade de Pinhal - São Paulo.

Ementa: Mantém a concessão outorgada à Rádio Cultura Araraquara Limitada para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Jornalismo " Eloy de Souza", de Natal - RN.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 6.0051, de 12 de janeiro de 1967, e dá outras providências.

Ementa: Autorização para funcionamento da Faculdade de Educação "Padre Anchieta", de Jundiaí, São Paulo.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional de Águas e Energia, o crédito suplementar de NCr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros novos), para o projeto da Usina Hidrelétrica da Boa Esperança.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Globo S.A. pelo Decreto n. 26497, de 22 de março de 1949; para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora de freqüência modulada.

Ementa: Prorroga a concessão outorgada a Rádio Globo S.A. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora, em onda curta, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante para o Quadro de pessoal Parte Especial do Ministério da Fazenda, cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional e dá outras Providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.N.O.S., as áreas de terras que menciona.

Ementa: Altera a classificação dos cargos de nível superior da SUDENE, aprovada pelo Decreto n. 54351, de 29 de setembro de 1964, e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Santarém - PA., destinados ao Ministério do Exército.

Ementa: Substitui a tabela a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 61810, de 30 de novembro de 1967, relativo ao Conselho Nacional de Pesquisas.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Externato São João", com sede em Campinas, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Econômicas da Fundação Universidade do Maranhão.