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Ementa: Revoga o Decreto nº 41.743, de 1 de julho de 1957 e dá outras providências.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos do Instituto Brasileiro do Café.

Ementa: Provê sobre medidas para a inspeção dos estabelecimentos de ensino.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de servidão ou desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis situados no Estado de Sergipe, necessários à pesquisa e lavra de petróleo.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Hospital São João do Morro Grande", com sede em Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, de terreno acrescido de marinha, situado em Vitória, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar de NCr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros novos) ;para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Revoga o Decreto nº 62.258, de 14 de fevereiro de 1968, que suspendeu o funcionamento do "Instituto de Investigações Científicas e Criminais".

Ementa: Regulamenta o artigo 19 da Lei nº 4.513, de 1º de dezembro de 1964.

Ementa: Outorga concessão à Rádio e Televisão Uberaba Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública o seminário Menor Nossa Senhora da Aparecida com sede em Mariana, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica o enquadramento de cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Conselho Nacional de Estatística, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Legião Evangélica", com sede em São Leopoldo - Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara de utilidade pública a "COLSAN - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Pedro Aulicino Gomes a lavrar caulim, no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho, junto ao Ministério das Minas e Energia, com as atribuições de estudar a conveniência e oportunidade da constituição de emprêsa subsidiária da PETROBRÁS, para executar as atividades de transporte marítimo de petróleo e derivados.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cruz Verde Pró Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Inclui no Anexo I do Decreto nº 55.090, de 1964, o Grupo Executivo da Indústria de Mineração (GEIMI).

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para estudar a reforma e atualização das instituições culturais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno que especifica no Município de Pentecoste, Estado do Ceará.