Busca de legislação

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto número 62.074, de 05 de janeiro de 1968.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir direitos sobre fração ideal de terreno de marinha, em fase de transferência de aforamento, no Estado da Guanabara.

Ementa: Declara sem efeito o decreto nº 19.008 de 27 de junho de 1945.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Emprêsa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, área de terras que menciona.

Ementa: Abre, ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Departamento de Administração, o crédito suplementar de NCr$ 273.800,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Altera o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Departamento das Correios e Telégrafos.

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério das Relações Exteriores, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Proteção a Maternidade e à Criança, com sede em Bauru, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 22.825, de 28 de março de 1947.

Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto nº 63.115, de 20 de agôsto de 1968.

Ementa: Altera a redação dos artigos 36 e 37 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Direção Geral da Fazenda Nacional (Delegacias Fiscais) o crédito suplementar de NCr$ 10.530,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o desenvolvimento dos respectivos sistemas de ensino primário e médio.

Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Manoel da Silva Almeida, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Revoga o Decreto nº 41.743, de 1 de julho de 1957 e dá outras providências.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos do Instituto Brasileiro do Café.

Ementa: Provê sobre medidas para a inspeção dos estabelecimentos de ensino.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de servidão ou desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis situados no Estado de Sergipe, necessários à pesquisa e lavra de petróleo.