Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública a "Unificação Kardecista", com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera, em caráter provisório, a classificação dos cargos em comissão e funções gratificadas do Quadro de Pessoal da Comissão de Marinha Mercante e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.

Ementa: Altera a tabela de salário-mínimo aprovada pelo Decreto nº. 60231, de 16 de fevereiro de 1967.

Ementa: Aprova o Plano de Reestruturação da Universidade Federal de Pernambuco.

Ementa: Autoriza a Cia. de Cimento Portland Maringá a lavrar argila Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

Ementa: Transfere e outorga concessão para distribuir energia elétrica em diversos municípios do Estado de Pernambuco.

Ementa: Cria o distintivo do Curso de Informações da Escola Superior de Guerra.

Ementa: Estende as disposições do Decreto n. 62404, de 15 de março de 1968, às áreas do Estado do Pará, que declara em estado de calamidade.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Asilo São Vicente de Paulo", com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a cessão de área sob a Jurisdição do Ministério da Aeronáutica, para instalação de uma substação transformadora da Ligth Serviços de Eletrecidade S.A.

Ementa: Altera os artigos 10 e 16 do Decreto nº 8.550, de 30 de maio de 1966.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Aprendizado Agrícola Presidente Dutra" com sede em Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A. a ceder bens de sua propriedade e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Obra de Assistência Social São João Francisco Regis", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita do terreno que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Ementa: Elaboração do Orçamento Monetário.

Ementa: Dispõe sobre a coordenação e fiscalização das Agências de Colocação, submetendo-as ao contrôle do Departamento Nacional de Mão-de-Obra, e dá outras providências.

Ementa: Declara a cessação da exploração dos serviços de energia elétrica pela Prefeitura Municipal de Campina Grande no distrito-sede do município de Campina Grande, Estado da Paraíba e outorga concessão a Companhia de Eletricidade da Borborema, no distrito-sede do município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Ementa: Revoga disposições do Decreto nº 60.841, de junho de 1967, que provê sobre a duração do trabalho escolar.