Busca de legislação

  • Ano: 1967 Remover filtro aplicado "Ano: 1967"
  • Tipo: Decreto Legislativo Remover filtro aplicado "Tipo: Decreto Legislativo"
  • Situação: Revogada Remover filtro aplicado "Situação: Revogada"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1967

    Ementa: Autoriza a Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional a complementar todas as vendas autorizadas por lei e realizadas por concorrência pública.

    Situação: Revogada