Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 60.775, de 30 de Maio de 1967
Ementa: Declara de utilidade pública o "Orfanato Presbiteriano", com sede no Estado da Guanabara.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 60.963, de 7 de Julho de 1967
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar da Irmã Celeste", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.115, de 31 de Julho de 1967
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade de São Vicente de Paulo", com sede em Piumhy, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.250, de 30 de Agosto de 1967
Ementa: Declara de utilidade pública o Movimento de Arregimentação Feminina - MAF, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.499, de 10 de Outubro de 1967
Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 39.121, de 2 de maio de 1956.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.918, de 18 de Dezembro de 1967
Ementa: Dispõe sobre a execução do art. 26, § 1° do Decreto-lei nº 155, de 10 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.929, de 21 de Dezembro de 1967
Ementa: Outorga a concessão à rádio Seridó Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.395, de 21 de Setembro de 1967
Ementa: Torna pública a denúncia pelo Brasil da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1948.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.228, de 22 de Agosto de 1967
Ementa: Cria o "Comando Local do Controle Operativo (COLCO) na Área Marítima Brasileira do Atlântico Sul" e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.134, de 3 de Agosto de 1967
Ementa: Declara de utilidade pública o "Hospital São Vicente de Paulo", com sede em Poté, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.184, de 21 de Agosto de 1967
Ementa: Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Concurso para Procurador da República de Terceira Categoria, aprovado pelo Decreto nº 60.201, de 10 de fevereiro de 1967.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.475, de 5 de Outubro de 1967
Ementa: Reorganiza a Comissão Permanente de Material e Pesquisas Militares e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.478, de 5 de Outubro de 1967
Ementa: Altera o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Aeronáutica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.387, de 20 de Setembro de 1967
Ementa: Declara de utilidade pública a "Juventude Feminina Católica Brasileira de Natal" com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.518, de 12 de Outubro de 1967
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social São Vicente de Paulo", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.647, de 7 de Novembro de 1967
Ementa: Altera o art. 8º do Decreto nº 60.731, de 19 de maio de 1967.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.420, de 2 de Outubro de 1967
Ementa: Declara de utilidade pública a "Benemérita Sociedade Portuguêsa Beneficente do Pará", sede em Belém, Estado do Pará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.616, de 3 de Novembro de 1967
Ementa: Declara de utilidade pública o Fundo de Assistência Social de Santos com sede em Santos, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.665, de 13 de Novembro de 1967
Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social o crédito suplementar de NCr$214.518,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.565, de 19 de Outubro de 1967
Ementa: Crias funções de Secretário Geral Adjunto no Ministério das Relações Exteriores.
Situação: Não consta revogação expressa