Busca de legislação

Ementa: Dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1531-A, de 29 de dezembro de 1951.

Ementa: Exige o atestado de vacinação contra a poliomielite para a concessão de visto consular, das crianças de 3 (três) meses a 6 (seis) anos de idade.

Ementa: Autoriza a Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional a complementar todas as vendas autorizadas por lei e realizadas por concorrência pública.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Material Escolar.

Ementa: Dispõe sôbre o pagamento de proventos e outras vantagens aos servidores públicos e autárquicos federais, aposentados das institutições de previdência social.

Ementa: Institui a duplicata fiscal.

Ementa: Inclui, na competência do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, atribuição do extinto Conselho Nacional de Economia.

Ementa: Dispõe sôbre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos como infrações penais e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a criação, no Ministério da Educação e Cultura, de 9 (nove) Prêmios Literários Nacionais.

Ementa: Dispõe sôbre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.

Ementa: Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.

Ementa: Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.

Ementa: Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências.

Ementa: Integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências.