Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, terras e benfeitorias situadas no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe.

Ementa: Aprova a constituição da sociedade por ações - Companhia das Docas do Pará - CDP, e dá outras providências.

Ementa: Provê sôbre nova denominação para o Conservatório Nacional de Canto Orfeônico, e dá outras providências.

Ementa: Provê sôbre a educação cívica nas instituições sindicais e a campanha em prol da extinção do analfabetismo.

Ementa: Abre o crédito especial de NCR$100.000,00 (cem mil cruzeiros novos) ao Ministério dos Transportes, para o fim que especifica.

Ementa: Cria o "Comando Local do Controle Operativo (COLCO) na Área Marítima Brasileira do Atlântico Sul" e dá outras providências.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 19.231, de 19 de julho de 1945.

Ementa: Concede reconhecimento de cursos na Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória, Paraná.

Ementa: Autoriza a Companhia de Força e Luz do Paraná a construir linha de transmissão.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Engenharia, da Fundação Armando Álvares Penteado, São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Hospital São Vicente de Paulo", com sede em Poté, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre o Ministério da Saúde, o crédito suplementar de NCr$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil cruzeiros novos), para o fim que especifica.

Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida no Decreto-Lei nº 15, de 29 de julho de 1966 e dá outras providências.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Hospital dos Servidores do Estado do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Dá nova redação ao art. 1 do Decreto nº 60.741, de 23 de maio de 1967.

Ementa: Retifica, na parte a que se refere, o Decreto nº 51.858, de 21 de março de 1963.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel sediado no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 58016, de 18 de março de 1966.

Ementa: Cria o Comando Naval de Ladário e dá outras providências.

Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para distribuir energia elétrica no distrito de Santana de Pirapama, município de Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.