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Ementa: Dá nova redação ao artigo 22, do Decreto n° 59.832, de 21 de dezembro de 1966.

Ementa: Torna sem efeito a nomeação de Auxiliares Legislativos Habilitados em Concurso

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Ementa: Aposenta, por invalidez, André Avelino filho, servente, pl-14, do quadro da secretaria do senado federal.

Ementa: Aposenta Martha dos Santos Crespo de Castro, Taquigrafa de Debates, PL-3, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Exonera, a pedido, Jayme de Rezende Pacheco, motorista, PL-10, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Eleva o Número de Membros da Comissão do Distrito Federal.

Ementa: Exonera, a pedido, Jorge neves dos santos, motorista, PL-9, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Aposenta, por invalidez, José Martins de Morais, auxiliar de limpeza, PL-11, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Suspende a execução do item III, b, do art. 11 da Lei nº 2.772, de 21 de julho de 1961, de Santa Catarina, com a redação que lhe deu a Lei nº 2.999, de 29-12-61.

Ementa: Torna sem efeito a nomeação de Lourival Machado Resende e Angela Barbosa, candidatos habilitados em concurso publico, para o cargo de Auxiliar-Legislativo.

Ementa: Suspende a Execução do ;art. 3º da Lei nº 7.687, de 14 de janeiro de 1963, do Estado de São Paulo.

Ementa: Suspende, no Exercício de 1951, a execução da lei 326, de 10 de julho de 1951, do estado do rio grande do norte, relativamente a parte majorada da taxa de educação, Saúde e Assistência e do imposto de vendas e consignações.

Ementa: Exonera, a pedido, Mauro Motta Burlamaqui, auxiliar legislativo PL-9 do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Suspende a Execução do artigo 4 e seus parágrafos 1 e 2 da lei 8.675, de 29 de janeiro de 1965, do Estado de São Paulo.

Ementa: Aposenta o Tecnico de Ar Refrigerado, PL-11, Aloysio Costa de Oliveira, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 57.085, de 15 de outubro de 1965.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia concessão para distribuir energia elétrica no município de Riachão do Jacuipe, Estado da Bahia.

Ementa: Suspende a Execução da Lei nº 20, de 27 de outubro de 1953, do Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de NCr$ 600.000,00 (Seiscentos mil cruzeiros novos) destinado a atender no corrente ano as despesas de gratificação especial do Serviço Nacional de Informações.