Busca de legislação

Ementa: Declara caduco o decreto nº 34.857, de 30 de dezembro de 1953.

Ementa: Suspende o funcionamento da Sociedade Thomas Mann, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Estabelece normas para o abate de gado bovino no ano de 1967 e determina outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas a lavrar minério de ferro, no município de Santa Barbara, no Estado de Minas Gerais

Ementa: Declara sem efeito o Decreto número 55.720, de 2 de fevereiro de 1965.

Ementa: Autoriza a Mineração Retiro do Sapecado Ltda. a pesquisar minério de manganês no município Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza emprêsa de mineração Esmeraldas de Consquista Ltda. a pesquisar córindon no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Ementa: Dispõe sôbre o horário de trabalho nas repartições públicas federais que menciona.

Ementa: Aprova o Regulamento do Instituto Nacional de Cinema.

Ementa: Aprova o alteração introduzida nos Estatutos da Pôrto Seguro - Companhia de Seguros Gerais, relativa ao aumento do capital social.

Ementa: Aprova as Tabelas de Fixação de Valores da Etapa, em suas diferentes modalidades, e dos complementos à ração comum das Fôrças Armadas para o primeiro semestre de 1967, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos Trabalhos da Comissão Especial constituída pelo Decreto nº 59.578, de 23 de novembro de 1966.

Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital da Fundação "Casa de Caridade de São Lourenço", com sede em São Lourenço, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica o Decreto nº 59.872, de 26 de dezembro de 1966.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

Ementa: Declara de utilidade pública, para a fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, a faixa de terra necessária à complementação da área destinada à construção do Edifício Sede do 4º Distrito de Obras do Departamento Nacional de Obra Contra as Sêcas.

Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de insenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamento novo sem similar nacional registrado neste descrito e consignado à emprêsa "SOCIEDADE ANÔNIMA WHITE MARTINS", de Salvador (Ba).

Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, aprovada pelo Decreto n° 55.071, de 25 de novembro de 1964, e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

Ementa: Regulamenta o Decreto-Lei nº 18, de 24 de agosto de 1966, alterado pelo de nº 78, de 8 de dezembro de 1966, que dispõem sôbre o exercício da profissão de aeronauta.

Ementa: Aprova o "Regulamento Geral do Plano de Valorização Econômica da Amazônia".