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Ementa: Declara de utilidade pública o "Hospital da Cidade de Passo Fundo", com sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Regulamenta o disposto no artigo 56 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965, e os artigos 1º, 3º, 15 e 22 do Decreto-lei nº 308, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza promoção no Corpo do Pessoal Subalterno da Aeronáutica.

Ementa: Reduz em 10% (dez por cento) as alíquotas do Impôsto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.

Ementa: Aprova a alteração introduzida nos Estatutos da Aliança Gaúcha Companhia de Seguros Gerais, relativa ao aumento do capital social.

Ementa: Aprova o Regulamento sobre Exposições e Feiras de Indústria e de Comércio.

Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do extinto Conselho Nacional de Economia, aprovado pelo Decreto nº 55.186, de 10 de dezembro de 1964, e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

Ementa: Disciplina os incentivos fiscais para a constituição, reforço e recomposição do capital de trabalho das atuais empresas industriais e agrícolas com sede no Nordeste e dá outras providências.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto número 53.830, de 24 de março de 1964.

Ementa: Inclui confederações nas relacionadas na letra "j" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956.

Ementa: Integra o Movimento de Educação de Base (MEB) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Plano Complementar do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS terras e benfeitorias situadas nos Municípios de Aracaju, Maruim, Rosário do Catete e Carmópolis, Estado de Sergipe.

Ementa: Delega competência ao Ministro de Estado do Exército

Ementa: Dispõe sobre a adoção de nota-fiscal para os casos que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil", com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Dispõe sôbre o Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional neste descritos e consignados à emprêsa "Filex do Nordeste S.A. - Artefatos de Borracha", de Recife (PE).

Ementa: Transfere concessão

Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional, neste descritos e consignados a emprêsa "MADINSA ;- Comércio e Industria de Madeiras e Agricultura Ltda.", de Buerarema (BA).

Ementa: Declara de utilidade pública o "Banco da Providência", com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.